COMPROMISSO DA IRMANDADE
 



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Denominação, natureza jurídica, organização, objetivos, bandeira e brasão (Artº 1 – 4)
 
Dos Irmãos da Misericórdia (Artº 5 – 11)
 
Atividade Espiritual e Religiosa (Artº 12)
 
Corpos Sociais (Artº 13 – 19)
 
 – Assembleia Geral (Artº 20 – 25)
 
 – Mesa Administrativa (Artº 26 – 29)
 
 – Conselho Fiscal (Artº 30 – 32)
 
Conselho Consultivo (Artº 33)
 
Processo e matérias de natureza eleitoral (Artº 34)
 
Património e Regime Financeiro (Artº 35 – 37)
 
Beneméritos e Honorários (Artº 38)
 
Disposições Gerais e Transitórias (Artº 39 – 41)

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